Prefeito Álvaro Dias segue recomendação dos órgãos de controle e esclarece que funcionamento do comércio é estabelecido por decreto estadual

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O prefeito Álvaro Dias emitiu nota nesta terça-feira, esclarecendo que, assim como recomendado pelo Ministério Público - Estadual, Federal e do Trabalho - cabe ao Estado deliberar sobre funcionamento do comércio.

Era notável a pressão feita à Prefeitura por setores de atividades econômicas em redes sociais e veículos de comunicação, para atuar individualmente e na contramão das decisões estaduais.

O prefeito segue a recomendação dos órgãos de controle e não tem para que, como já declarou ao Blog, transformar a pandemia em disputa política.

Álvaro é gestor da capital e médico.

Sabe como ninguém os problemas que passa o setor econômico, e sabe como ninguém que, em defesa do mesmo, pode estar contribuindo com o aumento dos números assustadores do coronavírus no Rio Grande do Norte.

Até porque o aumento dos casos na capital podem provocar o colapso no sistema de saúde.

Confira a nota:

A Prefeitura do Natal esclarece que no tocante à flexibilização do comércio, segue recomendação conjunta emanada pelo MPRN (Ministério Público Estadual), MPFRN (Ministério Público Federal) e MPTRN (Ministério Público do Trabalho), que determina aos municípios seguir os governos estaduais sobre flexibilizar ou não o funcionamento do comércio.

A aludida recomendação é no sentido de que os prefeitos cumpram os termos do Decreto Estadual nº 29.634/2020.

Cabe, portanto, ao Governo Estadual, a decisão sobre as medidas a serem adotadas a respeito da flexibilização, e aos municípios seguir essas diretrizes.

Assim estamos fazendo.

Portanto, o decreto do governo número 29.634 é o que está em vigor, e no seu artigo 13, especifica quais os locais e estabelecimentos comerciais que devem ou não ser abertos ao público e que podem ou não funcionar.

A Prefeitura Municipal de Natal limitou-se a determinar medidas sanitárias a serem seguidas pelos estabelecimentos que podem funcionar e pela população em geral para evitar a disseminação e propagação do Coronavírus.

No mais, apenas segue as determinações do decreto 29.634, editado pelo governo e que delibera sobre o assunto da flexibilização do comércio.

Prefeitura Municipal de Natal
Nota Oficial em 05/05/2020