Cartilha da Controladoria da Prefeitura de Natal oferece orientações para contratações e licitações públicas

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O prefeito Álvaro Dias decidiu anular a contratação da empresa vencedora da licitação realizada para fornecimento de mão de obra especializada, que irá atuar de forma temporária no tratamento à Covid 19. A decisão já foi tomada e o prefeito determinou ao Secretário de Saúde, George Antunes, que a Secretaria deverá proceder a realização de outra chamada pública, para contratação da nova empresa. “Decidimos, após diálogo com o secretário George Antunes, pessoa de total credibilidade como gestor público, e de total confiança, anular o contrato para que não paire nenhuma dúvida a respeito da contratação de mão de obra para o funcionamento da rede de assistência à saúde nesse período da pandemia da Covid 19” disse o prefeito. A Prefeitura reafirma o compromisso com a transparência de todos os processos “com o objetivo de estarmos preparados para prestar o atendimento devido à população diante da gravidade do momento”, afirma Álvaro Dias. Com as mudanças na vida de todos por causa da pandemia causada pelo coronavírus, vários procedimentos também tiveram que ser revisados. Assim, a Prefeitura do Natal, através da Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Planejamento reuniu, na manhã da segunda (20), no auditório da Semad, gestores da administração pública municipal para apresentar o manual de orientação para as contratações destinadas ao enfrentamento do coronavírus. O documento foi formatado por servidores da Controladoria do Município. “Para a elaboração do Manual, sua construção foi feita sob diversas mãos, onde tenho que deixar registrado as fundamentais participações dos servidores da Controladoria Douglifan Queiroz Oliveira, André Henrique de França Specht e Raissa Lorena Macedo Moura Leão. Buscamos inspirações em discussões no fórum do Conaci - Conselho Nacional de Controle Interno - e em documentos semelhantes produzidos pela Secretaria de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo e da Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina”, revela o controlador geral, Rodrigo Quidute. As alterações legais promovidas por mudanças na legislação federal tornaram necessária a composição das orientações, segundo o Controlador. “A ideia surgiu diante da constatação de uma série de mudanças legislativas advindas do governo federal que atingem diretamente as contratações dos municípios, de todos os entes federativos, que impuseram às  controladorias de todo o País orientar para tomadas de decisões ao enfrentamento do coronavírus e o principal objetivo do Manual é uniformizar todo o processo administrativo, com especial propósito de agilizar e trazer segurança aos atos, já que está sendo concebido à luz da lei federal 13.979/2020 e das notas técnicas do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte”, explica Quidute. O Controlador geral afirma que a intenção é tornarem públicas, e de fácil acesso, informações que são essenciais em um momento tão complexo e difícil da vida do País. “Todo o material está disponível através do link https://coronavirus.natal.rn.gov.br/assets/docs/manual_contratacao_covid19.pdf, onde o público-alvo é, principalmente, os operadores das áreas de planejamento, jurídico, orçamento e finanças de todos os órgãos da administração de qualquer Município e Estado do país.”, concluiu.