Associações de magistrados do RN contra fechamento do STF e do Congresso

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Magistrados do Rio Grande do Norte se pronunciaram nesta segunda-feira contra manifestações de apoio ao fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Nota A FRENTAS/RN - Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público no Rio Grande do Norte vem externar a sua rejeição às manifestações públicas defendendo o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, principalmente neste momento, em que as atenções e esforços devem se voltar ao combate à pandemia da Covid 19 e à preservação da saúde. O Estado Democrático de Direito é uma garantia Constitucional, assim como a independência dos Poderes, tendo ambos o fim de permitir o gozo das liberdades civis e dos direitos fundamentais, como a livre manifestação do pensamento. Atos que estimulam a violação desses preceitos constitucionais, devem ser prontamente repudiados pela sociedade. As entidades da Magistratura e Ministério Público com atuação no RN, coerentes com suas posições históricas, informam que seguem acompanhando os fatos, na defesa incondicional do Estado Democrático de Direito, das liberdades e garantias individuais e, principalmente, da nossa Constituição da República, sendo esse o único caminho para se alcançar uma sociedade livre, justa e solidária. Natal, 20 de abril de 2020. Fernando Batista de Vasconcelos Presidente da AMPERN e Coordenador da Frentas/RN Higor Marcelino Sanches Presidente da Amatra21 José Herval Sampaio Júnior Presidente da AMARN Caroline Maciel da Costa Lima da Mata Delegada da ANPR no RN Antonio Gleydson Gadelha de Moura Procurador do Trabalho e Delegado da ANPT na 21a. Região Sophia Nóbrega Associação dos Juízes Federais da 5ª Região