20/04/2020
Em nota, juízes federais do RN diz que mobimento em favor do regime militar é uma “afronta a valores contemplados na Constituição de 1988”
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Nota dos juízes federais do Rio Grande do Norte sobre o movimento em favor do regime militar ocorrido em Natal e no resto do Brasil neste domingo:
NOTA PÚBLICA
Nos momentos de maior vulnerabilidade e aflição, como o atualmente vivido mundo afora no âmbito da saúde pública em função dos efeitos tão sofridos da pandemia causada pelo novo coronavírus, floresceram as nações que souberam agir racionalmente e conseguiram assimilar com sobriedade as lições proporcionadas por sua própria história.
Os Juízes Federais potiguares que subscrevem esta nota sentem-se no dever institucional de se posicionar enfaticamente contra qualquer discurso de banalização do regime democrático e da estabilidade institucional manifestado neste domingo, em afronta a valores contemplados na Constituição de 1988 tão duramente conquistados pelos brasileiros. A história mostra que a democracia é o pressuposto mais elementar de um ambiente de garantia de direitos, de resguardo da liberdade individual e da isonomia, de combate à corrupção, de incentivo ao empreendedorismo, de promoção da justiça social e de estímulo à inovação.
Forte no juramento realizado quando assumiram suas funções, os Juízes Federais subscritores reafirmam ao Rio Grande do Norte seu compromisso intransigente com a defesa da democracia, da ordem jurídica e das instituições, esclarecendo que farão valer, no exercício de sua competência, a Constituição e as leis brasileiras.
- Adrian Soares Amorim de Freitas
- Almiro José da Rocha Lemos
- André Vieira de Lima
- Arnaldo Pereira de Andrade Segundo
- Carlos Wagner Dias Ferreira
- Eduardo Sousa Dantas
- Francisco Glauber Pessoa Alves
- Gisele Maria da Silva Araújo Leite
- Hallison Rêgo Bezerra
- Janilson Bezerra de Siqueira
- Janine de Medeiros Souza Bezerra
- José Carlos Dantas Teixeira de Souza
- Lauro Henrique Lobo Bandeira
- Lianne Pereira da Motta Pires Oliveira
- Magnus Augusto Costa Delgado
- Marco Bruno Miranda Clementino
- Moniky Mayara Costa Fonsêca Dantas
- Rodrigo Arruda Carriço
- Sophia Nóbrega Câmara Lima
- Walter Nunes da Silva Júnior