Em sessão virtual, Câmara aprova projeto que repõe a estados e municípios perdas com ICMS e ISS

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13) um projeto que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação do ICMS, estadual e com o ISS, municipal. O objetivo da proposta é reduzir os efeitos na economia da crise do coronavírus. O texto segue para o Senado. Pela proposta, Estados serão compensados pela queda no ICMS, que é responsável por parte considerável da arrecadação estadual. No caso dos municípios e do Distrito Federal, a União irá compensar o ISS, um dos principais tributos recolhidos pelas prefeituras. Os repasses da União, segundo o texto, serão feitos entre maio e outubro deste ano. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esse período acompanha a projeção da crise no país feita pelo Ministério da Saúde. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações para o combate à pandemia de coronavírus. O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o BNDES e a Caixa Econômica Federal entre março e dezembro de 2020. O impacto total do projeto de lei é estimado em R$ 89,6 bilhões nas contas públicas. * O texto aprovado não agradou ao Palácio do Planalto que não queria vincular a compensação à queda do recolhimento de ICMS e o ISS. Para o ministro Paulo Guedes, a recomposição integral das perdas seria um "cheque em branco" para estados mais ricos. O presidente da Câmara Rodrigo Maia partiu em defesa de estados e municípios. “Ou nós vamos de forma emergencial garantir o valor nominal da arrecadação de estados e municípios ou eles vão ficar inviabilizados de atender a população no máximo em 30, 60 dias, dependendo da situação de cada estado”, disse Maia.   Fonte: G1 (Por Fernanda Calgaro, Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri, G1 e TV Globo — Brasília)