Como a União vai compensar perdas de estados e municípios

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Como vai ser a compensação da União aos estados e municípios? O projeto prevê uma compensação da União na queda da arrecadação de ICMS e ISS por seis meses - entregues entre maio e outubro de 2020, porém referentes às quedas dos meses de abril a setembro de 2020. A compensação será nominal - isto é, sem correção inflacionária – e terá como base a queda nos meses de abril a setembro de 2020, comparados ao mesmo período do ano anterior. Em relação ao ICMS, recolhido pelos estados, a divisão será feita da seguinte forma: 75% serão destinados aos estados; 25% serão repassados aos municípios, sendo que a divisão será feita com base na participação de cada município na receita do ICMS do estado nos mesmos meses de 2019. Recebimento Os recursos devem ser pagos pela União até o último dia útil do mês subsequente. Por exemplo: a queda da arrecadação de abril de 2020 poderá ser entregue até o último dia de maio. Para receber, estados e municípios terão que comprovar a queda da arrecadação ao Ministério da Economia em até 15 dias após o encerramento de cada mês. Se não comprovarem a tempo, nos meses de abril, maio e junho, receberão uma antecipação do auxílio de 10% da arrecadação dos impostos referentes aos meses de 2019.   Fonte: G1 (Por Fernanda Calgaro, Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri, G1 e TV Globo — Brasília)