Nota do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde explica critérios de distribuição de recursos liberados pelo ministro Mandetta

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Foi só o Blog postar a portaria do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, repassando recursos para estados e municípios, para pipocar de perguntas sobre o critério utilizado para a distribuição do dinheiro...

Alguns municípios com praticamente a mesma população tiveram diferenças bem simbólicas de valores.

Exemplo de Lagoa Nova, Guamaré e Poço Branco, com quase o mesmo número de habitantes:

Aí indo para os recursos do Ministério da Saúde:

Lagoa Nova receberá pouco mais de 34 mil reais

Guamaré mais de 187 mil

Poço Branco pouco mais de 21 mil.

O Blog foi atrás e encontrou explicação sobre os critérios de distribuição, feita pelo Conasems - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em nota emitida logo depois da publicação da edição extra do Diário Oficial da União.

NOTA CONASEMS

PORTARIA Nº 774, DE 9 DE ABRIL DE 2020 

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial do União desta quinta-feira (09) a Portaria  Nº 774 estabelecendo recursos do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde no montante de R$ 3.944.360.944,06 a ser disponibilizado em parcela única aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para apoio ao Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus.

O cálculo para alocação dos recursos desta portaria considerou:

Para os municípios que não recebem incentivos MAC (Média e Alta Complexidade) a alocação dos recursos desta portaria foi calculada pelo valor financeiro correspondente ao Piso da Atenção Básica, na competência financeira de fevereiro de 2020.

Para os municípios que recebem incentivos do MAC, o cálculo para alocação considerou o valor referente a 1/12 (um doze avos) do Limite Financeiro anual do Grupo de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Os recursos desta portaria oneram o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus e devem ser utilizados pelas gestões municipais e estaduais para o enfrentamento da COVID-19 considerando suas realidades locais.

As orientações para execução dos recursos oriundos deste programa de trabalho está disponível na Nota Técnica do CONASEMS publicada em 03 de abril.

CLIQUE AQUI para consultar esta nota técnica do último dia 3.