Auditoria recomenda criação de comissão para apurar responsabilidade por contratatos ‘irregulares’ no Detran

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Auditorias realizadas desde o início de 2019, quando a governadora Fátima Bezerra tomou posse, pela Controladoria Geral do Estado (Control), já analisou contratos na Sethas, Administração Penitenciária, Saúde e Administração, além do Detran e Ceasa. Os números ainda estão sendo processados mas a redução nos gastos já ultrapassa a casa da dezena de milhão de reais. No caso do Detran, a Control identificou irregularidades em contratos firmados entre 2014 e 2018 que, solucionadas, vão reduzir em até R$ 7,3 milhões os gastos. O dado envolve os 15 maiores contratos do órgão, que vão desde aluguéis de tendas até serviços de tecnologia da informação. Ainda no ano passado a direção do Departamento de Trânsito cumpriu boa parte das recomendações apontadas na auditoria e está trabalhando neste mês para efetivar as demais medidas necessárias para o corte de custos no órgão. “O conjunto de auditorias iniciadas em 2019 é parte do plano estratégico para reduzir despesas e zelar o dinheiro público. A governadora Fátima Bezerra deu orientação expressa para avaliação dos contratos, a partir de então foram abertas 16 auditorias. Agora começamos a colher os resultados sob a forma de economia para os cofres públicos”, ressaltou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes. A auditoria finalizada em dezembro, constatou um custo mensal de R$ 5,3 milhões com contratos de prestação de serviços, aluguéis e mão de obra terceirizada. O relatório final apontou ações necessárias para reduções dos contratos, melhoria no controle e capacitação dos funcionários do Detran, além da avaliação de compra de material para substituir o que for locado e análise de excedentes de contratação de material ou de serviços. A Control apontou a capacidade do Detran reduzir custos como R$ 2 milhões no contrato de serviços postais, o que já foi feito pelo órgão, mais R$ 1,5 milhão no sistema de emissão de CNH e outros R$ 2,5 milhões nos serviços de exames práticos e avaliação de frota. TENDAS O contrato de aluguel de tendas firmado em 2017, e que chamou atenção pelo valor exorbitante, previa um custo de R$ 1,1 milhão por ano. A Controladoria recomendou que as tendas armadas em locais fixos devem ser substituídas por estruturas permanentes, reduzindo o valor contratual em no mínimo R$ 291,6 mil. Essa medida já foi acatada e o Detran já comorou tendas para substituir as que estavam locadas. TERCEIRIZAÇÃO Em um contrato de terceirização de mão de obra firmado em 2016 a auditoria encontrou vários pontos não cumpridos, que estão sob análise para implementação da fiscalização. Ao custo de R$ 1,14 milhão por ano para admissão de 36 pessoas, a contratação foi feita sem estudo prévio para apontar a necessidade do gasto. Inconsistências semelhantes foram encontradas em contratos para fornecimento de alimentação em 2016, e de serviços de tecnologia da informação, de contrato firmado em 2018. A readequação deverá gerar uma redução de, no mínimo, R$ 264 mil nos custos e o Detran já fez os ajustes necessários no contrato. Com relação ao contrato de TI analisado, firmado em 2018, a auditoria encontrou gasto irregular de R$ 1,9 milhão por ano, o que representa 33% da verba de TI do Detran. Além de recomendar a rescisão de contrato, que já foi feita pelo órgão, a Control apontou a necessidade de abertura de uma comissão para apurar a responsabilidade da contratação.