Prefeitura aciona empresa que não disponibilizou balsa para queima de fogos em Natal, e pede através da justiça, o dobro do que seria pago pelo serviço à empresa baiana

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Como o Blog sugeriu, a Prefeitura de Natal vai fazer o que tinha mesmo que ser feito. A Secretaria de Cultura, através da Procuradoria do Município, está acionando judicialmente a empresa 'Nacional Norte Sul Transportes Turísticos' e o empresário Bráulio dos Santos Andrade Sobrinho, pelo não cumprimento do contrato 126-2019, que previa a locação de balsa flutuante para o show pirotécnico do Réveillon em Ponta Negra, no último dia 31. Além de solicitar judicialmente uma indenização financeira correspondente ao dobro do valor original do contrato (R$ 209 mil), o Município tomará, pela via administrativa, a medida de declaração de inidoneidade para que a empresa seja impedida de contratar com o serviço público pelo período de cinco anos. Como a empresa notificou a Secult do descumprimento do serviço contratado apenas no último dia 30 de dezembro, véspera do Réveillon, não houve tempo para contratação similar, tampouco disponibilidade de outras balsas. De acordo com a Secult, "em função da falta de opção e com o propósito de garantir o espetáculo e evitar prejuízo à cidade, a Secult teve que buscar na última hora um local na orla que atendesse às exigências de segurança e ambientais. Dentre as opções estudadas, a única que recebeu a autorização do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente e Urbanismo (Semurb) na região, foi exatamente a Via Costeira, no trecho entre os hotéis Ocean e Serhs, por atender às exigências ambientais e de segurança (rota de fuga, isolamento da área e distância entre equipamentos turísticos)". Apesar dos problemas surgidos de última hora à revelia da Secult, o show pirotécnico acabou sendo bem-sucedido, com 12 minutos de duração, sem perda de visibilidade para a população, e serviu para movimentar a economia da cidade.