26/12/2019
"Acatamos porque acaba o impasse, se chega a um acordo", disse Álvaro Dias sobre o Proedi
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a lei que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial – Proedi. O prefeito de Natal, Álvaro Dias, que havia acionado a Justiça para derrubar o decreto que instituía o Proedi, participou hoje cedo de reunião na Federação dos Municípios, com prefeitos do interior e o secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier. Álvaro levou com ele o secretário de Tributação do Município, Ludenilson Lopes, e ouviu dele que acatar a proposta incluindo compensação, seria a forma mais prudente de terminar o impasse criado. “A lei aprovada minimamente contempla os municípios e atende Natal”, disse Álvaro ao Blog. “Não é o ideal, mas dentro da negociação, ouvimos o secretário Ludenilson, e acatamos porque acaba o impasse, se chega a um acordo que agora em forma de lei, acredito que será cumprido pelo Estado”, afirmou Álvaro. O prefeito de Natal vai consultar a Procuradoria do Município para saber o que a Prefeitura terá que fazer em relação à ação judicial. O prefeito acredita que a lei aprovada derruba a decisão, que foi definida com base em um decreto que não existe mais.