29/10/2019
Justiça derruba ação de 13 prefeitos e mantém decreto do Proedi
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O Tribunal de Justiça não acatou ação de um grupo de 13 prefeitos de pequenos municípios do Rio Grande do Norte que pedia que o judiciário julgasse inconstitucional decreto da governadora Fátima Bezerra criando o Proedi - Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial. A decisão dando ganho de causa ao governo do Estqdo foi do desembargador Saraiva Sobrinho. O magistrado apontou jurisprudência na instância superior - o STF. O TJ ainda vai julgar ação parecida impetrada pela Prefeitura de Natal. O processo foi despachado para a desembargadora Zeneide Bezerra.
