22/09/2019
Presidente da Associação Internacional de Direito Penal fará palestra em evento da UFRN sobre modelo que impede dupla punição pelos mesmos fatos
Maior doutrinador sobre a proibição de dupla sanção no mundo ocidental na atualidade, no Direito identificado por 'Ne bis in idem', o advogado holandês John Vervaele, da Universidade de Utrecht, [...]