Prefeito Álvaro diz que lei vai beneficiar 90% dos negócios de Natal que são do segmento de micro e pequenos empresários

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A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de autoria da Prefeitura de Natal, aprovada pela Câmara dos Vereadores e sancionada ontem pelo prefeito Álvaro Dias, visa reduzir a informalidade e gerar novas oportunidades de negócios. Também permite que se crie uma rede municipal para promover discussões acerca das políticas públicas de desenvolvimento econômico na cidade. A nova lei vai modernizar as vistorias e fiscalizações, e simplificar as normas do alvará de funcionamento provisório, que em alguns casos poderá passar a ser definitivo. Entre as vantagens oferecidas ao pequenos investidores, está a concessão de incentivos tributários, a diminuição da alíquota do IPTU para o Microempreendedor Individual e a Micro Empresa, e a isenção de custos de licenciamento para o Microempreendedor individual. De acordo com o prefeito Álvaro Dias, 90% dos negócios de Natal são do segmento de micro e pequenos empresários, e destes, 35 mil faturam 80 mil reais por ano. "O poder público tem que agir como agente facilitador da vida das pessoas e atuar para estimular um ambiente de negócios favorável à atração de novos investimentos. Estamos fazendo isso hoje com a sanção da lei. É a valorização da classe produtiva que movimenta a nossa economia. Aproveito o momento para reconhecer o papel exercido pela Câmara Municipal na aprovação do projeto e de todos os entes envolvidos nesse processo. Estamos muito otimistas", justificou o prefeito.