Defesa do Consumidor: Emenda sugerida por João Maia é aprovada em comissão presidida por ele

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Presidida pelo deputado federal João Maia, do PL do Rio Grande do Norte, a Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem, duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. A primeira aumenta de 20 para 100, as ações do Programa ‘Proteção e Defesa do Consumidor’. A segunda, sugerida por João Maia, eleva de 374 para 500 as metas a serem implementadas no Programa ‘Promoção e Defesa da Concorrência’. Com a medida, João Maia pretende fortalecer o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), destinado a prevenir a concentração nos mercados e coibir infrações contra a ordem econômica. “Entre as atribuições da Comissão de Defesa do Consumidor está a repressão ao abuso do poder econômico. O CADE trata da análise de fusões e aquisições de empresas e do combate aos cartéis - ações com grande repercussão no âmbito consumerista, por impactar diretamente o equilíbrio das relações entre fornecedores e bens e serviços e os cidadãos em geral”, destacou o presidente da CDC João Maia.