29/06/2019
Equipe do Cadastro Único da Prefeitura de São Gonçalo capacita servidores sobre Lei de Proteção de Dados Pessoais
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, realizou, na quinta-feira, treinamento com a equipe do Cadastro único/Bolsa Família.
Durante o treinamento, ministrado pela assessora jurídica da Semtasc, Thayana Macedo, foram apresentadas as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para toda a equipe de assistência social do município.
A Lei foi sancionada em 2018 e deve entrar em vigor em 2020, alterando a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet.
O principal objetivo da Lei é assegurar a transparência no uso dos dados dos usuários.
