Publicado edital para operação dos royalties que poderá garantir pagamento de parte dos salários atrasados no Estado

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Publicado no Diário Oficial do Estado de hoje o Edital de licitação destinado à contratação de cessão definitiva de parte dos créditos decorrentes de royalties do petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte. Confira: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019 PROCESSO Nº 0021.0026.000526/2019-62, DATA: 11/04/2019 O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças - SEPLAN torna público às empresas interessadas que realizará licitação, modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Maior Oferta por Lote: Pregão Eletrônico Nº 001/2019, Processo nº 0021.0026.000526/2019-62, destinado a Contratação de cessão definitiva de parte dos créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras a que o Estado do Rio Grande do Norte faz jus, no período de 01 de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2022, relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, no dia 26 de abril de 2019, às 09h00min horas, onde as propostas deverão ser enviadas até às 09:00hs do dia 26/04/2019 (horários de Brasília-DF), através do site www.licitacoes-e.com.br. O Edital encontra-se disponível no referido site do Banco do Brasil, sob o número 762550. Esclarecimentos necessários estarão disponíveis no site http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao ou www.licitacoes-e.com.br, como também na Comissão Mista de Licitação da SEPLAN, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte, Centro Administrativo do Estado, BR 101, km 0, Lagoa Nova, Natal/RN – CEP: 59.064-901 – Tel:(84) 3232.1964, ou ainda através do e-mail: [email protected]. Natal, 11 de abril de 2019. Ronaldo Barros Pereira Pregoeiro Comissão Mista de Licitações/SEPLAN