13/03/2019
Incêndio: TJ suspende cobrança de taxa que incide sobre o IPVA
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O Pleno do Tribunal de Justiça acaba de suspender a cobrança da taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros, que incidiria sobre os proprietários de veículos no estado do Rio Grande do Norte. Por oito votos a seis, os efeitos da lei complementar que institui taxa para o Corpo de Bombeiros, foram suspensos até o julgamento do mérito da ação, o que ainda não tem data marcada. O julgamento havia sido suspenso no dia 27 de fevereiro, com o placar parcial de 7 votos a 6 pela suspensão. Hoje a desembargadora Zeneide Bezerra proferiu seu voto, dando maioria absoluta à posição sobre a concessão da liminar pleiteada pelo Ministério Público e consequente suspensão dos efeitos da lei.
