Comissão aprova pedido do senador Jean-Paul Prates para debater sobre a segurança das barragens brasileiras

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O senador Jean-Paul Prates (PT) pediu e a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, a realização de audiência pública para debater a política de segurança das barragens brasileiras. A audiência já tem data para acontecer: será no dia 14 de março, Dia Internacional da Luta contra as Barragens. “O país precisa discutir uma política preventiva das barragens de forma organizada, para não tratamos do tema apenas quando ocorrem as tragédias, como de Mariana e Brumadinho”, justificou o parlamentar. “Precisamos começar o debate rumo à eliminação gradual desses instrumentos de contenção de rejeitos”, completou. De 24 mil barragens registradas no Brasil, 723 apresentam alto risco de acidentes, e apenas 3% foram vistoriadas pelos órgãos fiscalizadores em 2017. O levantamento feito pela Comissão de Desenvolvimento Regional indicou que 45 barragens brasileiras têm algum comprometimento que impacta diretamente na segurança da barragem, a maioria delas com baixo nível de conservação. Entre essas 45, estão Gargalheiras, Passagem das Traíras e Calabouço, no Rio Grande do Norte, e Jucazinho, em Pernambuco. Serão convidados para a audiência, representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Agência Nacional das Águas (Ana) e da Agência Nacional de Mineração e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Também foram convidados a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat; o defensor de Direitos Humanos, Eduardo Nunes de Queiroz; o conselheiro nacional de Direitos Humanos, Leandro Gaspar Scalabrin; e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Bernardo Vainer.