Ex-governadora Rosalba Ciarlini é inocentada da acusação de negligência no sistema prisional do RN

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A juíza federal Moniky Mayara Costa Fonseca inocentou a ex-governadora Rosalba Ciarlini em processo movido pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. Rosalba era acusada de ser negligente em relação ao sistema penitenciário do Estado em 2015. Leia trechos da sentença: “Não há que se falar em negligência da governadora Rosalba Ciarlini no tocante ao cancelamento do contrato nº 1003918-63/2013, destinado à construção da cadeia pública masculina no município de Mossoró” “Não há como enquadrar a ré em nenhum dos aos ilícitos indicados pelo Ministério Público Federal” “Também restou comprovado em audiência, pelo depoimento do Juiz Henrique Baltazar, que o pavilhão 5 da Penitenciária de Alcaçuz, foi equipado durante a gestão Rosalba Ciarlini” “Não restou comprovada nos autos a existência de qualquer enriquecimento ilícito por parte da ré” “Por fim, os recursos disponibilizados que não foram empregados nas obras em foco foram integralmente restituídos à União” Hoje prefeita de Mossoró, Rosalba disse que tratou com zelo o sistema prisional quando governou o Rio Grande do Norte. “Recebo com tranquilidade mais uma decisão que mostra a minha conduta de zelo com os recursos públicos, além dos esforços para buscar soluções para o sistema prisional do Rio Grande do Norte”, disse Rosalba. Abaixo a íntegra da sentença: Sentença improcedente penitenciárias - Rosa