Lava-jato da Educação pode resgatar irregularidades encontradas pelo TCU em complexo de Miguel Nicolelis no RN

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A lava-jato da Educação, anunciada na semana passada por governistas, deverá deixar o DEM de cabelo em pé, mas, principalmente o PT. No Rio Grande do Norte vai ficar no ar a pergunta: Aonde foram parar os milhões liberados pelo ministro Aloízio Mercadante (PT) para o neurocientista Miguel Nicolelis, que apresentou um mega-projeto no Rio Grande do Norte e depois desapareceu...? Só para relembrar, leia reportagem da Folha publicada em setembro de 2016   TCU vê 'irregularidades graves' em complexo de Miguel Nicolelis Giuliana Miranda Colaboração para a Folha Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou "irregularidades graves" no megacomplexo científico Campus do Cérebro, no Rio Grande do Norte. O projeto, idealizado pelo neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis e orçado em R$ 247 milhões provenientes de recursos públicos, está com as obras paradas há mais de um ano. O Campus do Cérebro já recebeu cerca de R$ 57 milhões. O objetivo era criar um grande polo de ciência, educação e saúde em Macaíba, no Rio Grande do Norte. A falta de transparência na concepção e a ausência de rigor técnico no orçamento são alguns dos problemas apresentados na auditoria. Para o TCU, o contrato que estabelece a criação do Campus do Cérebro não é claro em dizer o que é o complexo. O documento diz também que o orçamento não teve suficiente embasamento técnico para justificar os valores e destaca que, em um intervalo de poucos dias, houve aumento de R$ 22 milhões – um salto de quase 10%. O projeto era uma parceria entre UFRN (Universidade Federal do Rio do Norte), Ministério da Educação e Aasdap (Associação Alberto Santos Dumont para Apoio à Pesquisa, criada por Nicolelis). Em 2003, essa "joint venture" havia sido bem sucedida, com a criação do Instituto Internacional de Neurociências de Natal. Liderado por Nicolelis, o IINN é o embrião e uma parte importante do Campus do Cérebro. Uma forte divisão entre cientistas em 2011, porém, levou uma alteração nos rumos do projeto. Pesquisadores vinculados à UFRN se desligaram da iniciativa –alguns afirmaram publicamente que Nicolelis dificultava o acesso a equipamentos, entre outros problemas– e criaram um instituto de neurociências próprio para a universidade, o Instituto do Cérebro, dirigido por Sidarta Ribeiro. Com a mudança na parceria com a UFRN, foi preciso um novo vínculo. A Aasdap, não poderia assinar o contrato de gestão por não ter a natureza jurídica adequada. No documento, ela é substituída pelo ISD (Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont), organização social com nome, funções e pessoal muito semelhantes à antecessora.   Segundo os técnicos do TCU, criou-se um cenário de sobreposição jurídica, em que várias funções, patrimônios e recursos da Aasdap e do ISD se confundiam. Para o tribunal, esse cenário pode causar dificuldades de fiscalização do dinheiro público. O ISD mantém um posto de saúde que é referência em Macaíba, na região do Campus do Cérebro, e três centros de educação científica (dois no Rio Grande do Norte e um na Bahia) que atendem cerca de 1,4 mil alunos. O contrato teria outros problemas. Em julho de 2014, ele foi publicado no "Diário Oficial" pelo MEC em apenas um parágrafo e omitindo o custo de R$ 247 milhões. O TCU pede que o MEC publique o documento na íntegra. PATENTES Pelo atual contrato de gestão, eventuais patentes geradas pertencerão apenas ao ISD, apesar dos recursos públicos. O TCU pede inclusão do poder público na partilha. O complexo tinha previsão inicial de inauguração em 2015, depois adiada para o segundo semestre de 2016. Os técnicos do TCU alertam para os riscos ao patrimônio que já foi construído e o "potencial grave de se tornar um 'elefante branco'". O tribunal deu 180 dias para o Ministério da Educação, o ISD e a UFRN se pronunciarem sobre as determinações. OUTRO LADO Por meio de sua assessoria, o ISD (Instituto Santos Dumont) afirmou que "atua em conjunto com a UFRN e o MEC para o atendimento de todos os pontos levantados dentro do relatório". O instituto diz que já foi acordada uma mudança na questão das patentes e que a organização dividirá os direitos patrimoniais com o poder público. Quanto à questão do orçamento, o ISD diz que eles sofrem revisões anuais dentro da lei e que os gastos com pessoal têm se mantido dentro dos gastos legais e foram aprovados pelo conselho de administração. O instituto disse ainda que as eventuais sobreposições entre o ISD e a Aasdp foram objeto de um grupo de trabalho instituído pelo MEC no ano passado e que todas as questões levantadas já foram solucionadas. Procurado, o Ministério da Educação afirmou em nota que está "avaliando, junto ao setor jurídico, as respostas para o Tribunal de Contas da União" e que se encontra dentro do prazo de 180 dias para responder. A UFRN reiterou a cooperação entre as instituições para resolver as questões apontadas pelo TCU. A universidade afirmou que as obras estão paradas por decisão judicial que impede novas contratações e licitações até que todos os projetos técnicos necessários existam. Devido ao "risco para o patrimônio em razão da possível demora", a universidade disse ter entrado com um recurso para contratar obras de preservação –infraestrutura de água, esgoto e energia. LINHA DO TEMPO 1995 Sidarta Ribeiro, Cláudio Mello e Sergio Neuenschwander começam movimento para repatriar neurocientistas brasileiros no exterior e criar um polo de neurociência no Rio Grande do Norte 2003 Parceria da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e Miguel Nicolelis para criar o Instituto Internacional de Neurociências de Natal 2004 Inserção da Finep e concessão, pela UFRN, do terreno em Macaíba (RN) 2006 Assinatura do contrato de gestão do projeto 2009 Licitação para a construção Fevereiro de 2011 Nicolelis anuncia publicamente seus planos de expandir o IINN e criar o megaprojeto do Campus do Cérebro, com centro de pesquisa, escola e unidade de saúde Fim de 2011 Professores da UFRN e do IINN abandonam o projeto para fundar seu próprio instituto de pesquisa. A justificativa é de que Nicolelis não permitia acesso a equipamentos de pesquisa Julho de 2014 Novo contrato de gestão é firmado. MEC omite, no diário oficial, o valor do projeto do Campus do Cérebro: R$ 247 mi Dezembro 2014 SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) questiona MEC por investir tanto no Campus do Cérebro Maio de 2015 TCU aponta irregularidades no projeto no RN