07/02/2019
Previdência: Fátima diz que governadores do Nordeste não vão aceitar reforma que trate 'desiguais como iguais'
[0] Comentários | Deixe seu comentário.A governadora Fátima Bezerra participou em Brasília do encontro dos governadores do Nordeste, no escritório de representação do Governo do Ceará, em Brasília.
Os governadores trataram de temas como a redistribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, reforma da Previdência e ações na área de segurança.
“Quero reforçar aqui, no que diz respeito à agenda legislativa, a precisão de agilizar a aprovação dos excedentes que tratam da cessão onerosa. A crise fiscal por que passa o RN é tão forte que nos levou a decretar calamidade financeira, por isso a necessidade imperiosa de os estados terem receitas extras e o projeto da lei que trata da cessão onerosa possibilitará exatamente isso”, disse a governadora durante a reunião.
A cessão onerosa trata de um contrato firmado em 2010, em que o governo federal cedeu parte da área de exploração do pré-sal à Petrobras, que obteve o direito de explorar 5 bilhões de barris por dia. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente. Os estados e municípios cobram a repartição da receita, conforme regra da Constituição Federal de partilha.
“Sairemos daqui com um calendário: vamos dialogar com a Câmara, líderes da bancada, prefeitos e com a Frente Nacional dos Prefeitos. Reitero ainda que não vamos concordar com qualquer Reforma da Previdência que venha a tratar os desiguais como iguais”, declarou a governadora.
Os governadores do Nordeste assinaram a carta com as manifestações em comum para ser enviada ao Governo Federal.
O próximo fórum dos governadores será em março, no Maranhão.
Confira a Carta dos Governadores do Nordeste.
Carta dos Governadores do Nordeste