03/01/2019
Na posse de auxiliares, governadora explica decreto de calamidade financeira do Estado
[0] Comentários | Deixe seu comentário.No discurso que fez durante a posse de secretários de Estado nesta quarta-feira, a governadora Fátima explicou sobre a necessidade de decretar estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte. O decreto de Recuperação Fiscal visa a redução de custos e o controle de despesas. O que significa o decreto? Permite a agilidade na adoção de medidas para enquadrar as despesas com pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que prevê prazo de dois quadrimestres para manter a folha de pessoal em 48% da receita. Hoje a folha gira em torno de 57%. Com o decreto, o governo ganha tempo para cortar despesas e evitar demissão de servidores comissionados, não estáveis e até estáveis, caso necessário. Também permite adotar medidas de contenção de custos e tratar junto ao governo federal de ações em favor do Estado. https://youtu.be/XFmHAWc7gSA
