TRE mantém condenação por abuso de poder político e econômico do ex-prefeito de Santo Antônio

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O TRE negou por unanimidade - na sessão de ontem, um recurso do ex-prefeito de Santo Antônio, Lula Ribeiro, condenado por abuso de poder político e econômico no pleito de 2016, quando foi acusado de distribuir “kit bacurau” a agentes de saúde da Prefeitura em plena campanha, para que os servidores do município fossem de casa em casa com as cores de seu partido A ação promovia a candidatura do então prefeito à reeleição. Filiado ao PMDB, ele distribuiu fardamento e bolsas verdes e a entrega do material ocorreu em pleno período eleitoral, no dia 26 de agosto de 2016. Os agentes tiveram de assinar um termo se comprometendo a utilizar a farda e foram advertidos que, caso se recusassem, sofreriam corte de ponto. A roupa não correspondia ao padrão seguido pelas equipes de saúde em todo o restante do estado e foi escolhida sem participação dos servidores. Muitos alegaram que, ao visitar a população, eram tratados como cabos eleitorais de Lula Ribeiro. Mesmo assim o prefeito não foi reeleito. Lula Ribeiro já havia recebido recomendação do Ministério Público Eleitoral para que parasse de utilizar a cor verde na pintura dos bens públicos, e como não atendeu ao recomendado, foi alvo de uma Ação Civil Pública. Em seu parecer, a procuradora regional eleitoral Cibele Benevides enfatiza que a atitude do ex-prefeito “maculou a legitimidade das eleições de Santo Antônio, revestindo-se de gravidade suficiente à imposição da sanção de inelegibilidade”. Relator do processo, o juiz José Dantas concluiu: “A intenção do recorrente de propagar os atos de sua gestão por meio dos agentes de saúde, como se vê, foi inegável”.