Rogério Marinho apresenta projeto que prevê aplicação de Lei Antiterror a atos do MST

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O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) apresentou projeto de lei na Câmara, enquadrando as ações do Movimento Sem Terra (MST), como terroristas. De acordo com o projeto, invasão a prédios públicos, a propriedade privada urbana ou rural, bloqueio de vias públicas, impedimento ou tentativa de impedimento do direito de ir e vir, depredação ou destruição de máquinas, equipamentos, instalações, prédios ou plantações,  renderão punição com base na Lei Antiterror, de 2016. O projeto do parlamentar, que já está tramitando nas comissões, não considera atos terroristas as ações que envolvem causas políticas, sociais, sindicais e religiosas. Rogério justificou que nos últimos meses foram vários os exemplos de integrantes do MST bloqueando ruas com facões em punho, e em um dos casos mais recentes, trabalhadores da fábrica Guararapes, em Natal foram impedidos de entrar na empresa pelo MST. “Poderosos chefes de milícias paramilitares, eufemisticamente denominados líderes de movimentos sociais, organizam e fazem propaganda aberta em redes sociais de ações que aterrorizam produtores e trabalhadores rurais e a população em geral. Eles chantageiam os Poderes do Estado e a sociedade brasileira sem sofrerem qualquer repressão ou punição. Praticam todos os tipos e modalidades de terror no reino da impunidade. Estão inatingíveis pela Lei, ferindo de morte o preceito constitucional, democrático e republicano de que a Lei vale para todos”, justificou Rogério Marinho.   “Ninguém pode estar autorizado a cometer crimes contra a segurança da coletividade. Nenhuma causa política justifica ações planejadas para infligir terror na população. Movimentos sociais e políticos, hoje, estão liberados a cometerem atentados, pois se tornaram inimputáveis. O absurdo deve ser corrigido. Quem comete crimes de terror em nome de causa social? São terroristas que devem ser enquadrados pela Lei”, continuou o deputado em seu projeto de lei.   “Vândalos, baderneiros e desocupados, embalados por palavras de ordem embrutecedoras, depredam o patrimônio público e privado sem pudor em nome das mais diversas reivindicações. Virou comum ver, no país, centenas de pessoas organizadas saírem às ruas para causar tumulto, bagunça e depredação; geram terror na população. Participam de ações planejadas e financiadas com o claro objetivo de espalhar medo intenso e chamar a atenção dos meios de comunicação para fins propagandísticos. Afrontam policiais com violência. Provocam, incendeiam pneus, espalham lixo e quebram o patrimônio de pessoas que levaram uma vida de trabalho e esforço para construir”, relatou Rogério. “Não são manifestantes: são criminosos terroristas liderados por políticos oportunistas e movimentos ditos sociais nutridos, no passado, com dinheiro dos pagadores de impostos. A paz social e a paz política precisam prevalecer. As manifestações podem e devem ocorrer em clima de normalidade e respeito como é próprio de um regime democrático. O inaceitável é a impunidade dos que impõem seus ideais políticos por meio do terror e da força. A criminalização de movimentos que utilizam métodos terroristas e não respeitam a propriedade privada e a vida das pessoas é ato necessário para haver justiça no país”, concluiu o parlamentar.