19/12/2017
Assembleia suspende votação do projeto que eleva alíquota da contribuição previdenciária dos servidores públicos
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre a votação do regime previdenciário que estava prevista para hoje: "A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem a público anunciar que - em razão da decisão manifestada ontem pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que suspendeu o aumento da contribuição previdenciária para servidores públicos - NÃO HAVERÁ VOTAÇÃO do regime previdenciário no Poder Legislativo Estadual. A decisão tem como base a prudência e, dessa forma, a Assembleia apreciará a matéria após definição nacional, com base no princípio da segurança jurídica". Palácio José Augusto Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
