17/12/2017
Secretário de Planejamento e procurador do Estado defenderão devolução de sobras do TJ em audiência no STF
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, e o procurador geral do Estado, Francisco Wilke Rebouças, representarão o Governo do Rio Grande do Norte na audiência de conciliação com o Tribunal de Justiça, marcada para esta segunda-feira no STF, em Brasília. O Estado vai pedir ao TJ que não interponha obstáculos e repasse os recursos para ajudar no pagamento da folha, conforme prevê a lei, já que se trata de sobras orçamentárias. E para o governo, como já se posicionou o Ministério Público de Contas do RN, o dinheiro deve retornar ao poder que arrecada, que é o poder Executivo.
