Receita vai autuar magistrados que recebem auxílio-moradia mas não precisam pagar aluguel

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Eita... Os juízes conseguiram o apoio da justiça no caso do auxílio-moradia, mas não vão se livrar da Receita Federal. Segundo a Folha de hoje, a Receita mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia. Indevidamente aonde? Porque no Rio Grande do Norte, o ministro do STF, João Otávio Noronha, que julgou ilegal, mudou de ideia e liberou... De acordo com a Folha, popularmente chamados de "penduricalhos", esses benefícios são isentos de imposto. E os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida justificativa, no entanto, serão autuados. A Receita vai avaliar particularmente o uso do auxílio-moradia. Para os auditores, o que está em jogo é a sua finalidade. Pelas regras tributárias, se o contribuinte não gasta esse valor pagando aluguel, o benefício virou salário — e o fisco cobrará Imposto de Renda e multa sobre ele. Atualmente, esse auxílio custa cerca de R$ 1 bilhão por ano para os cofres públicos em todo o país e é um dos motivos que fazem os rendimentos no Judiciário ultrapassarem o teto salarial do funcionalismo.