Prefeitura de Parnamirim discute gestão fiscal com o TJ

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O prefeito Rosano Taveira e gestores de outros cincos municípios da Grande Natal estiveram ontem (8) na Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça (TJRN) para acompanhar a implantação do plano de gestão fiscal efetiva. Segundo o juiz João Pordeus, coordenador da divisão, o programa de gestão fiscal visa racionalizar o processo de cobrança de dívidas pelo município, incentivando que as cobranças sejam feitas por meios extrajudiciais para evitar que novas mudanças cheguem à justiça. “Muitas vezes são cobradas dívidas de valores ínfimos, que o custo do próprio processo não justifica a ação. Com a desjudicialização de parte dessas ações, que podem ser solucionadas por via administrativa, ganha o Judiciário, pois se livra de novos processos e pode prestar um melhor serviço em outras ações mais relevantes, ganha o município, que realiza a cobrança por meios mais baratos e rápidos, crescendo a arrecadação, e, por fim, ganha a sociedade, pois os recursos que seriam gastos em processos de cobrança podem ser investidos”, explicou o magistrado. “A parceria com o TJRN é muito importante para todos os municípios do Rio Grande do Norte, não só para Parnamirim. Essa parceria vai facilitar a arrecadação do município e, ao mesmo tempo, favorecer a população, que é a maior beneficiada com a arrecadação desse tributo”, disse o prefeito Taveira.