07/11/2017
Por decisão do STJ, Raniere Barbosa reassume mandato amanhã e presidência no dia 22
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Por decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça, o vereador afastado Raniere Barbosa (PDT) reassume suas funções legislativas amanhã, de posse da certidão do julgamento. Já a Presidência da Casa ele reassumirá no dia 22. A defesa de Raniere, coordenada pelo advogado Erick Pereira, levantou a tese do pleno exercício do mandato eletivo. O mesmo que o STF tinha levantado no julgamento que devolveu o mandato do senador Aécio Neves (PSDB): que não pode haver obstáculo ao exercício do mandato por causa da soberania popular. A volta à Presidência se dará no dia 22 porque foi o menor prazo que o juiz da Sétima Vara apresentou como parâmetro.
