25/10/2017
Deputado Dison deverá permanecer no mandato até processo transitar em julgado
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O juiz da comarca de Goianinha condenou o deputado Dison Lisboa (PSD) a perda do mandato na Assembleia Legislativa e dos direitos políticos por um período de 5 anos. O caso de Dison, juridicamente falando, é semelhante ao do vereador Luiz Almir. Ambos condenados em processos administrativos que, segundo entendimento do STF, só implicam em perda de mandato após trânsito em julgado. É assim que atuará a defesa de Dison, com base na decisão do STF. No caso de Luiz Almir, a justiça acatou e ele permanece exercendo seu mandato na Câmara Municipal de Natal. A decisão do juiz Marcus Vinícius Pereira, publicizada ontem, foi de 15 dias atrás.
