21/10/2017
Erick Pereira: “Como o STF abriu precedente para o Senado, pelo princípio da simetria aplica-se a todas as Casas Legislativas”
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Para o advogado constitucionalista Erick Pereira, o caso polêmico da volta do vereador afastado Raniere Barbosa para a Câmara e para a presidência da Casa, vai depender do resultado da votação em plenário marcada para terça-feira. “O que está se defendendo é o mandato eletivo e não a pessoa física do parlamentar. Assim, como o Supremo Tribunal Federal abriu o precedente para o Senado, pelo princípio da simetria, aplica-se para todas as Casas Legislativas”, entendeu o advogado Erick Pereira.
