MPF denuncia Flávio Rocha por crime contra a honra da procuradora do Trabalho Ileana Neiva

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O Ministério Público Federal protocolou na quarta-feira, denúncia contra o empresário Flávio Rocha por prática de crimes de coação no curso do processo, calúnia e injúria. Os crimes teriam sido praticados contra a procuradora regional do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, no exercício da função. Ileana e outros 9 procuradores do Trabalho ajuizaram, em maio passado, ação civil pública contra a Guararapes, da qual Flávio é vice-presidente. A denúncia tem como base carta publicada no perfil de Flávio Rocha no Facebook, dirigida à procuradora, acusando-a de perseguição. Segundo a denúncia do MPF, o empresário, em outras redes sociais, chamou a procuradora de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”, e sugeriu a retirada dela do cargo na procuradora. “A proposta é simples. Tirem a Dra. Ilena Mousinho de nossa vida e nós vamos transformar o RN”, postou Flávio Rocha. “Flávio Gurgel Rocha atribuiu à procuradora regional do Trabalho ser autora de comportamento típico de natureza penal, consistindo além de crimes de abuso de autoridade, previstos expressamente na Lei nº 4898/1965, no crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal”, destaca a denúncia. A denúncia cita campanha lançada nas redes por Flávio Rocha: “mexeucompainhomexeucomnostudinho” e #exterminadoradeemprego e lembra que ele convocou manifestação em frente à sede do MPT obrigando a Peocuradoria a reduzir o expediente por questões de segurança. A ação cita também as seguintes frases postadas por Flávio nas redes: “O nosso povo está animado...”, “Entendeu o recado, doutora?”. Para o MPF, a ação civil pública movida pelo grupo de procuradores deve ter como arena própria de debate o processo judicial. “As ações promovidas pela procuradora regional do Trabalho são decorrentes do exercício de sua atividade institucional, em defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, sempre instrumentalizada por meios de provas, submetendo suas imputações ao diálogo e à possibilidade de ser firmado compromisso de ajustamento de conduta entre as partes (MPT e empregador) - dentro dos parâmetros legais – ou ao amplo contraditório, no âmbito da Justiça do Trabalho”, reforça a denúncia. A ação tramita na Justiça Federal do RN sob o número 0809937-49.2017.4.05.8400.