02/10/2017
Desembargador suspende efeito de decisão de 1º grau e mantém mandato do vereador Luiz Almir
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O vereador Luiz Almir (PR), que teve pedido de afastamento da Câmara de Natal, vai continuar no cargo até que o processo transite em julgado.
O desembargador Cornélio Alves suspendeu os efeitos da decisão de primeiro grau mantendo o parlamentar no cargo.
Na interpretação da defesa do vereador, a decisão do desembargador mantém a estabilidade asministrativa diante da insegurança jurídica que gerou a decisão de 1º grau sem direito sequer a análise do Tribunal de Justiça.
Abaixo trecho da decisão.
