Governadores do NE aprovam proposta de Robinson Faria de acionar o STF para atualizar tabela do SUS

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E na reunião desta quarta-feira em Fortaleza, governadores aprovaram a proposição do governador Robinson Faria de acionar o (STF) para que a União seja obrigada a atualizar a tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns procedimentos estão com os valores sem reajuste desde 2001, causando o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e obrigando os Estados a complementar o valor do procedimento com recursos próprios.  Essa demanda pode fazer a União aumentar consideravelmente os valores dos repasses aos Estados, bem como pagar os valores corrigidos dos últimos cinco anos. Esses 60 meses retroativos certamente representam centenas de milhões de reais. Os governadores aprovaram a proposta originada pelo governo Robinson Faria, e que foi adotada pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Consefaz) presidido pelo Secretário de Estado da Fazenda do RN, André Horta. A proposta prevê o compartilhamento das contribuições sociais arrecadadas pela União Federal (Pis, Cofins e Contribuição social sobre o lucro líquido) com os Estados e Municípios através da criação de um Fundo Federativo da Previdência Estadual que seria composto por 17,5% do valor desta arrecadação. Este montante seria em torno de R$ 76 bilhões anuais, tendo como referência a arrecadação de 2015, o que equivale ao valor do déficit hoje das previdências estaduais em todo o Brasil. A reunião contou com a participação dos governadores do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, do Ceará, Camilo Santana, da Paraíba, Ricardo Coutinho, de Pernambuco, Paulo Câmara, Alagoas, Renan Filho, do Piauí, José Wellington Barroso e do vice-governador de Sergipe, Livaldo Chagas Silva.