Câmara: Oposição tranca pauta e adia votação sobre empréstimo do NatalPrev

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Tensão nesta quinta-feira (23), na Câmara de Natal, durante debate sobre o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, que solicita a retirada de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NatalPrev) para complementar o pagamento da folha dos inativos. Segundo a proposta do Executivo, o valor tomado de empréstimo servirá, exclusivamente, para quitar salários de aposentados e pensionistas. Na última terça-feira (21), o parlamento leu o texto em sessão ordinária, enquanto vereadores contra e a favor defendiam suas posições no plenário. A vereadora Natália Bonavides (PT) protocolou ontem (22) o pedido de audiência pública para discutir a situação previdenciária municipal, a ser realizada dia 06 de abril às 10h. Um requerimento apresentado pelo líder da bancada governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), chegou ao plenário para inserir a matéria na ordem do dia para ser votada em regime de urgência. A iniciativa gerou insatisfação na oposição. "O governo quer mexer na previdência do município sem o debate necessário com a população, maior interessada. Eles precisam entender que R$ 204 milhões do fundo previdenciário do povo não podem ser votados sem mais nem menos. Não podemos permitir que isso aconteça", disse o vereador Fernando Lucena (PT). "Se já existe uma audiência pública marcada para aprofundar a questão, não faz sentido esta atitude do prefeito Carlos Eduardo", reforçou o vereador Sandro Pimentel (PSOL). Natália Bonavides requereu o trancamento da pauta até que todos os vetos do Executivo aplicados a projetos de lei aprovados na Câmara sejam apreciados, alegando que o pedido de empréstimo não estava na ordem do dia. Ney s Júnior fez críticas à forma como a bancada da oposição conduziu a questão. Vice-líder da bancada governista, Nina Souza avaliou que a decisão da Mesa de dar prioridade à apreciação dos impedimentos foi constitucional. "Vejo com bons olhos o procedimento adotado pela presidência, haja vista que o pedido da oposição possui embasamento jurídico. É importante zerar a pauta e depois partir para o debate sobre o NatalPrev". O presidente Raniere Barbosa (PDT) falou que o Legislativo natalense vai buscar o consenso com o colegiado de forma republicana. "Democraticamente, optamos por suspender a agenda e focar nos vetos para cumprir o que está na Lei Orgânica do Município e em nosso Regimento Interno. Portanto, tudo dentro da legalidade, como deve ser", concluiu.