Governador e presidente do TJ assinam acordo para garantir que mulheres denunciem agressores

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O Governo do Rio Grande do Norte e o Tribunal de Justiça assinaram, neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, protocolo de cooperação técnica para a expansão do projeto ‘Medida Protetiva Eletrônica’. O projeto permite o envio, em tempo real, de denúncias ao Juizado da Violência Doméstica. “Esta ação acaba com a demora da chegada de denúncias contra agressores aos magistrados e dá celeridade à proteção da mulher que passou por situação de violência”, explicou o governador Robinson Faria, lembrando ainda que será lançado pelo Executivo na próxima semana, o Portal da Mulher, com espaço para denúncias.  “Estamos tomando medidas inovadoras de proteção às mulheres”, justificou Robinson.. O “Medida Protetiva Eletrônica”, que ainda será implantado nos juizados especializados em Natal, Mossoró e Caicó, já funciona de forma piloto na comarca de Parnamirim, onde graças à iniciativa, as medidas protetivas saem das delegacias especializadas e são deferidas no mesmo dia.  Antes da implantação do projeto na cidade, o andamento do processo dependia da disponibilidade de uma viatura e de um motorista, por exemplo. Com o projeto, todo o procedimento se dá em tempo real por meio de um sistema de malote digital. Robinson ainda destacou a importância da parceria entre os poderes para o enfrentamento de questões como a violência em várias esferas.  “Essa união deve prevalecer para enfrentarmos juntos esse momento de violência que assola o Brasil. Somente com a união e o diálogo entre os poderes, poderemos triunfar. Deixo aqui convocação de manter o diálogo”.