22/02/2017
Juiz concede direitos de viajar e trabalhar à ex-procuradora da AL
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 8ª vara criminal de Natal, decidiu que a ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, pode voltar a frequentar a Assembleia, se ausentar de Natal sem autorização judicial. Com a decisão ela também está liberada para ocupar cargo público. Como já tinha tempo de serviço suficiente, Rita das Mercês se aposentou. Em trecho da decisão, o magistrado justifica que "há aproximadamente um ano e cinco meses, sem que tenha sido sequer ofertada a denúncia, o que torna a medida desnecessária, injusta e inadequada, pois acarreta ônus excessivo ao seu direito fundamental de liberdade, que não contribuindo para o retardamento das investigações, passa a suportar limitação desproporcional". A decisão foi estendida ainda a Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Junior, também investigados na operação Dama de Espadas.