Cláudio Santos diz que ministra Cármen Lúcia vai exigir que judiciário exija dos governos cumprimento de leis em relação ao sistema penitenciário

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Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte até amanhã, quando transmitirá o cargo ao desembargador Expedito Ferreira de Souza, o desembargador Cláudio Santos disse agora ao Blog que telefonou para a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, explicando que não participaria da reunião amanhã em Manaus, exatamente porque está deixando o cargo. E que o próximo presidente também está impossibilitado de viajar pois assumirá exatamente amanhã.   Cláudio disse que já tentou indicar alguém para ir a Manaus mas até agora não confirmou o nome de ninguém.   Mas antecipou o que será o tom da reunião, como lhe adiantou a ministra Cármen Lúcia. O judiciário vai exigir, a partir dessa reunião, que o Executivo cumpra o que lhe é obrigado em relação a presídios, como o fim das superlotações – lembrando que em Manaus a capacidade do presídio que ‘explodiu’ é de pouco mais de 400 pessoas e tem mais de 1.200 – e também proibindo a entrada de armas e drogas.   Cláudio Santos lembrou ao Blog a participação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte junto ao Governo do Estado, quando o TJ liberou 20 milhões de reais para a construção de presídios no Estado.   “Tem se mostrado cada vez mais importante a participação do Tribunal”, lembrou Cláudio Santos, explicando que além dos 20 milhões, o TJ repassou, em convênios para o Governo do Estado, o valor de 2 milhões e 500 mil reais para a polícia, e agora mais 5 milhões, em convênio assinado com o governador Robinson Faria, para o pagamento de diárias operacionais à polícia.   Segundo Cláudio Santos, os 5 milhões serão suficientes para pagamento de diárias nos próximos 6 meses, garantindo com isso a realização da Operação Verão agora no mês de janeiro.