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30/11/2016





Fábio Faria alerta deputados a seguirem na luta para transformar vaquejada, já patrimônio cultural, em esporte

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O presidente Michel Temer sancionou hoje a Lei 13.364/2016, que eleva o rodeio, a vaquejada e as suas respectivas expressões artísticos-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. A lei já havia sido aprovada pelo Senado, mas não garantia a vaquejada como prática esportiva. Já a PEC 270/2016, que assegura a prática como modalidade esportiva, estava na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas a votação foi adiada para terça-feira. Para o deputado federal Fábio Faria (PSD), que desde o primeiro momento se posicionou favorável ao esporte regularizado, é importante que todos os parlamentares interessados no tema se envolvam nesta discussão, para que o assunto seja amplamente analisado, garantindo, especialmente, o bem-estar animal. "Aliar essa proteção e cuidado ao compromisso do vaqueiro e demais envolvidos é possível, sem descaracterizar a própria prática", avaliou.   Para Fábio, é preciso que o tema tramite com atenção e agilidade, já que a interpretação do STF tem prejudicado a realização de vaquejadas no Nordeste. "São famílias que precisam e vivem disso, famílias já atingidas pelos efeitos da seca prolongada. Precisamos estender o entendimento do quanto é importante a aprovação desta proposta para a vida de milhares de brasileiros", disse o parlamentar. Aprovada na CCJC, uma comissão especial será criada para debater exclusivamente o tema e a discussão resultará em um relatório que segue para o Plenário da Casa, onde será votado pelos deputados.

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