Em nota, Conselho de Procuradores do MP se diz indignado com 'manobra de deputados' votada na madrugada

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Do Conselho Nacional de Procuradores Gerais, presidido pelo procurador do RN, Rinaldo Reis, sobre votação, pela Câmara dos Deputados, das 10 Medidad contra a Corrupção: Nota O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), composto pelos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, manifesta sua indignação com a manobra realizada nesta madrugada, durante votação na Câmara dos Deputados, que resultou na completa descaracterização do projeto de lei de iniciativa popular destinado a combater a corrupção (“Dez Medidas contra a Corrupção”). Referido projeto de lei contou com a subscrição de mais de dois milhões de cidadãos brasileiros que não foram ouvidos por seus representantes eleitos.  Ao revés, a Câmara dos Deputados optou por retirar as principais medidas de combate à corrupção, substituindo-as por outras destinadas a retaliar e a prejudicar o trabalho realizado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário na responsabilização de agentes públicos e privados pela prática de crimes, notadamente na Operação Lava Jato. Dentre elas, merece especial repúdio à tipificação de crimes específicos para o Ministério Público e o Judiciário com o objetivo de intimidar e enfraquecer as Instituições, dificultando a apuração de atos de corrupção.  Cabe destacar que o ordenamento jurídico já prevê punições aos membros do Ministério Público e do Judiciário nas esferas criminal, civil e administrativa, inclusive por órgãos externos. A sociedade brasileira pode acreditar que o Ministério Público não se intimidará e seguirá forte no combate à corrupção, em estrito cumprimento da Constituição da República e em prol de um Brasil melhor. O CNPG confia que o Congresso Nacional ouvirá a voz do povo, verdadeiro titular do poder soberano, e retomará o projeto em sua ideia original. Brasília, 30 de novembro de 2016​ RINALDO REIS LIMA PRESIDENTE DO CNPG