Sistema Penitenciário: Juiz federal acata ação contra ex-governadora Rosslba Ciarlini

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

O juiz federal Mário Jambo acatou ação de improbidade impetrada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio Grande do Norte contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini.  Dessa forma ela se torna ré e vai responder judicialmente por ter devolvido, durante seu mandato, de 2011 a 2014, R$ 14,3 milhões em recursos federais. Dinheiro disponibilizado para abertura de 1.511 vagas em novas unidades prisionais, e também em obras de reforma e ampliação das já existentes. Segundo a justiça federal, além da devolução, a então governadora também deixou de concretizar outros dois projetos, cujos contratos foram assinados em 2013 e que previam repasses de R$ 24,4 milhões.  Do total, R$ 14,7 milhões seriam para a construção da Cadeia Pública Masculina em Ceará-Mirim e R$ 9,6 milhões para a Cadeia Pública Masculina em Mossoró.  O contrato de Mossoró foi cancelado sem que o dinheiro tivesse sido liberado e a obra de Ceará-Mirim não foi iniciada. Já os convênios existentes quando ela assumiu o governo, em 2011, e que resultaram na devolução dos R$ 14,3 milhões, previam a construção das cadeias públicas de Ceará-Mirim e Macau, de uma unidade em Lajes e a reforma e ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal.  Para a unidade de Lajes havia R$ 8.373.891,89. Para a João Chaves R$ 945.302,58. Para Ceará-Mirim, R$ 2.500.000 E para Macau, R$ 2.551.363,14. Na ação o MP pede a condenação, perda da eventual função pública (foi eleita prefeita de Mossoró), suspensão dos direitos políticos, e ainda pague multa e fique proibida de contratar com o poder público.