01/11/2016
Resolução do TCE proíbe apadrinhados do poder de receberem pagamentos na frente de quem espera na fila
[0] Comentários | Deixe seu comentário.O Tribunal de Contas do RN aprovou hoje resolução que institui para o Estado, municípios, câmaras municipais e órgãos da administração direta e indireta, procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e serviços. Com a regulamentação, os gestores públicos deverão realizar os pagamentos relativos ao fornecimento de bens e serviços respeitando a “estrita ordem cronológica de exigibilidade do crédito decorrente do cumprimento de obrigação executada de acordo com a lei e com o instrumento contratual”. Para quê mesmo? Para evitar que fornecedores ou prestadores de serviços que estão lá atrás na fila de pagamentos, se aproveitem de um padrinho forte e pulem as casas da fila, recebendo na frente de quem espera há tempos... E vamos combinar que no serviço público isso acontece, e muito.
