Promotora do Meio Ambiente diz que problema na Ceasa se arrasta desde 2005

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A promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, e o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), promotor Fernando Batista de Vasconcelos, se pronunciaram hoje a respeito da decisão judicial que determina o fechamento da Ceasa.   A promotora lembrou que o problema na sede da central de distribuição de alimentos existe desde 2005 quando recebeu vários abaixo-assinados de moradores das ruas próximas, reclamando dos problemas decorrentes da impermeabilização do solo, inundações, alagamentos e mau cheiro.   Gilka da Mata lembrou que há mais de dez anos tenta que a Ceasa providencie as adequações necessárias para continuar funcionando e precisou ajuizar ação na Justiça, cuja decisão de primeira instância é de 2010, sendo confirmada depois pelo Tribunal de Justiça e agora entrando na fase de cumprimento de sentença.   “Tentamos desde 2005. A gente está pedindo uma coisa simples que poderia já ter sido resolvida. Sem a adequação do sistema, a água de chuva fica contida, entra no sistema de esgotos e fossas, contamina tudo, extravasa para ruas e casas da vizinhança e danifica o sistema de esgotamento instalado. Precisamos melhorar a situação. A área precisa ficar com 20% sem ser impermeabiliza, tem espaço para resolver isso mas não se resolve. A decisão é de 2010, a Ceasa recorreu dizendo que os poluidores eram os permissionários, queria colocar todos no pólo passivo, mas entendemos que a Ceasa que tem que oferecer a infraestrutura”, porque no estatuto da empresa consta expressamente que é objetivo da CEASA instalar infraestrutura para compra, produção, estocagem e distribuição de alimentos (art. 3º, II).   O promotor Fernando Vasconcelos disse que “Não foi do dia para a noite essa atuação. Estamos aqui para informar, mas também para repelir insinuações maldosas. O que se busca é que a Ceasa cumpra a lei, cumpra a sentença judicial”.