Falando em nome da OAB, advogado Erick Pereira se diz contra combinado para reduzir propaganda eleitoral no 2º turno

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Nos estados onde tem segundo turno das eleições, alguns candidatos querem reduzir o tempo dos programas de televisão e rádio. Na programação de segundo turno, os 10 minutos de tempo da Justiça Eleitoral serão divididos em partes iguais entre os dois candidatos, portanto, cinco minutos para cada um. Alguns candidatos alegam que, sem dinheiro de empresas, não tem como bancar programa de cinco minutos na televisão. Do Estadão OAB 'É incoerência do sistema eleitoral', diz OAB sobre tempo de TV reduzido Doutor em Direito Constitucional e presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Erick Wilson Pereira é contrário aos acordos entre candidatos Paula Pauli, ESPECIAL PARA O ESTADO, O Estado de S.Paulo O doutor em Direito Constitucional e presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Erick Wilson Pereira, é contrário aos acordos entre candidatos para reduzir o tempo de propaganda eleitoral.  No modelo atual de campanha mais curto, de 35 dias, Pereira considera que os eleitores devem ter a oportunidade de conhecer ainda mais as propostas de seus candidatos. É legítimo que os candidatos solicitem à Justiça Eleitoral a redução de tempo de propaganda? Não. Esse é o maior exemplo da falha e da incoerência do nosso sistema eleitoral. Se existe uma norma segundo a qual você precisa cumprir um tempo estabelecido de propaganda em rádio e TV no segundo turno, não é válido tentar reduzir esse espaço sem que isso passe antes por um crivo no Legislativo. Esse tempo de propaganda é pago pelo povo brasileiro. Os candidatos que reivindicam a redução estão buscando uma tutela do Judiciário para validar um descumprimento do que está na lei e, a partir do momento que existe essa flexibilização, se corrompe o sistema. Os políticos sempre fizeram o inverso. Buscam coligações para angariar mais tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV.  Com as novas regras eleitorais, os políticos estão alegando falta de financiamento e de tempo para cumprir as exigências de propaganda eleitoral em segundo turno. Mas hoje em dia, dá para fazer vídeos de campanha gastando pouco. Até com a câmera do celular é possível gravá-los. São estes casuísmos dos candidatos que fazem com que a lei seja descumprida. Mas é preciso que o eleitorado conheça seus candidatos. O novo modelo de campanha, de apenas 35 dias, dificultou ainda mais esse processo. A propaganda eleitoral limpa, ao invés de reduzida, tem de ser aumentada.  Dada a quantidade de pedidos de redução este ano, o sr. acredita que o tempo de propaganda eleitoral será mantido ou reduzido nas próximas eleições? Essas eleições estão sendo um grande teste. Se a maioria dos candidatos que estão participando do segundo turno quer abdicar do tempo de propaganda eleitoral a que tem direito, acho que essa redução é um dos pontos que provavelmente vão mudar nos próximos pleitos. Mas enquanto não fizermos uma reforma estruturante, não teremos um sistema eleitoral satisfatório.