Direito de resposta: Márcia Maia tem um minuto no ar nas emissoras de TV hoje à noite

[0] Comentários | Deixe seu comentário.

Numa decisão fora do comum, a justiça eleitoral decidiu repor à candidata Márcia Maia, um minuto de tempo de TV. O minuto vai ao ar hoje entre 20 e 22 horas em todas as emissoras da capital. Abaixo, trecho da decisão: "Ora, se uma Coligação judicializou, levando a outra a perder tempo de propaganda e o tempo, da propaganda eleitoral gratuita e que custa caro à Justiça Eleitoral, é rígido, fixo, global, qual o resultado prático da sentença que divergiu da posição liminar anteriormente tomada, dando outra orientação às questões de fundo, que se referem ao mérito, se não restabelecer o status quo ante, mediante a revogação da tutela provisória?  Em sentido oposto, caso não seja resgatado o tempo subtraído por quem deu causa, data venia, haverá um desequilíbrio, por menor que o seja, à disputa eleitoral. Insisto: a que serve a decisão de mérito, se não conduzir à reparação da situação fática anterior, por meio do efeito ex tunc, elementar na teoria geral das nulidades? Respondo: nenhum... ... Ante o exposto, DEFIRO, o PEDIDO DE LIMINAR, em parte, apenas quanto à Representação nº 114-10-.2016.6.20.0002O e DETERMINO a concessão do direito de resposta, de 01 minuto, à COLIGAÇÃO A FAVOR de NATAL, mediante inserção pelas Emissoras de Televisão, no horário noturno, das 20:00 às 22:00, deste dia 30/09/2016.