Estados começam a pressionar governo federal por lei que obrigue instalação de bloqueadores de celular em presídios

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BRASÍLIA — Em meio à crise na segurança pública do Rio Grande do Norte, Ceará e Acre, que registraram ataques ordenados de dentro das prisões nas últimas semanas, cresce a pressão sobre o governo federal por uma lei que facilite a instalação de bloqueadores de celular nas cadeias. Os secretários de administração penitenciária de todo o país já pediram formalmente ao ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, a edição de novas regras que, por exemplo, afastem das unidades as antenas de telefonia móvel, para facilitar e baratear o bloqueio. A pressão aumentou depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), deste mês, que declarou inconstitucionais leis estaduais sobre uso de bloqueadores de celular em presídios. De mãos atadas, os secretários da área miram, agora, o Ministério da Justiça, para a elaboração de um projeto de lei. A discussão coloca em conflito a segurança pública e a missão das operadoras, que é manter um serviço de comunicação perene e constante.