19/08/2016
Decisão do STF que dá poder de julgar prefeitos às Câmaras reforça tese publicada por advogado potiguar
[0] Comentários | Deixe seu comentário.E o advogado Erick Pereira, que hoje preside a Comissão de Direito Eleitoral da OAB nacional, lança no dia 13 de setembro, no Conselho Federal da OAB, em Brasília, o Manual Esquemático das Eleições 2016.
Manual escrito na edição dessas eleições, em parceria com o ex-presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, e que já está disponível em livrarias.
E no Manual, fechado antes da decisão do STF, que atribui ao legislativo a análise de contas de gestores para efeito de inelegibilidade.
Há poucos dias o STF definiu que, no caso de prefeitos, por exemplo, com contas reprovadas, cabe às Câmaras Municipais o julgamento.
Lei o trecho:
