Câmara de Natal votará na segunda-feira projeto que altera plano de cargos do funcionalismo

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A Câmara Municipal de Natal convocou os vereadores para sessão extraordinária na segunda-feira a partir das 10 horas e sem hora para terminar. É que a Casa terá que votar o Projeto de Lei Complementar nº 04/16, que “Altera o Plano de Cargos e Vencimentos dos funcionários da Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal de Natal, instituído pela Lei Municipal nº 4.108, de 02 de julho de 1992, bem como atualizado e normatizado pela Lei Complementar nº 118/2010, conforme Mensagem nº 55/2016". O projeto foi aprovado em primeira discussão e em caráter de urgência, com parecer favorável das comissões técnicas quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico. Entre outros pontos, o texto transfere a categoria dos guardas municipais do Grupo de Apoio e Serviços Gerais para o Grupo de Técnico em Segurança Pública. Com a alteração, a população espera que a Guarda Municipal passe da função de guardar prédios públicos para cuidar da segurança pública