Como primeira medida, presidente Ezequiel Ferreira anuncia corte de quase 700 cargos comissionados na AL

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O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, fez pronunciamento hoje e anunciou medidas de uma reforma administrativa que vinha sendo estudada desde o início da gestão. Abaixo a íntegra do discurso: Excelentíssimos Senhores Deputados e Excelentíssimas Senhoras Deputadas, Estamos aqui hoje para, em nome de toda a Mesa Diretora desta Casa, reafirmar o compromisso de bem cumprir com os deveres institucionais, políticos e administrativos que a Presidência nos impõe. Ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como exemplo na área pública não é tarefa pouco laborosa. E esta Casa tem sido colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas. E não vamos nos furtar. Em Fevereiro de 2015, há, exatamente, um ano adotamos um Planejamento Estratégico. Documento este entregue a todos os poderes e órgãos de controle de nosso Estado.  Esse planejamento nos garante a capacidade de gerir estrategicamente uma organização pública significativa, dando a possibilidade mais tangível, e talvez a única, de atingir os objetivos institucionais. E nesse Planejamento Estratégico há etapas a ser cumpridas. Seguimos um cronograma de ações, projetos e medidas que estão sendo tomadas pela atual gestão. Foi a partir do Planejamento Estratégico que economizamos R$ 15 milhões no custeio da Casa em 2015. O Planejamento Estratégico, senhores deputados e senhoras deputadas, estabelece 36 planos de ação, com os quais reduzimos 20% das despesas com a manutenção e funcionamento da Assembleia. Outro fator que deve ser destacado é a postura que nossa gestão tem adotado quanto à modernização e à transparência, que são prioridades da atual gestão. Nesse sentido, ciente da importância de conferir maior lisura quanto à utilização dos recursos orçamentários, desenvolvemos o novo Portal da Transparência, ferramenta avaliada e aprovada pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção, o MARCCO; pela Ordem dos Advogados, OAB; pelo Ministério Público Estadual, que consideraram um avanço, levando em conta o nível de transparência de informações disponibilizadas pelo Poder Legislativo Estadual. Solicitamos ao Tribunal de Contas do Estado, através do ofício 1806/2015 as informações necessárias para o cruzamento de dados com nossa auditoria interna. Sabemos que há um clamor social pelo equilíbrio dos gastos públicos em todos os Poderes e instituições. E isso é legítimo. No entanto, não podemos nos deixar levar pelo espírito de pré-julgamentos e cometer injustiças. Respeitaremos o curso natural dos fatos, considerando o que disse o filósofo alemão Nietzsche: “Não há fatos eternos, como não há verdades absolutas.” Manteremos o equilíbrio e o bom senso. Senhoras e Senhores Deputados, Estamos em um novo momento. Surge uma nova Assembleia, com austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência. Nosso Planejamento Estratégico prevê uma Reforma Administrativa, a qual instituirá planejamento para os cargos, setores e salário dos servidores, incluindo a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo, e para este feito contrataremos a Fundação Getúlio Vargas, entidade da mais alta credibilidade da sociedade brasileira. Além disso, temos uma auditoria permanente na Folha de Pessoal, instalamos comissões de acúmulo de cargos que têm analisado criteriosamente a situação funcional dos servidores do Legislativo e tomará as medidas necessárias em caso de situação irregular constatada. Realizamos o Censo Previdenciário e agora estamos cortando quase 700 cargos comissionados. Medida administrativa necessária e, repito, prevista em nosso Planejamento Estratégico.  Entretanto, não se trata de medida definitiva, avançaremos e reduziremos ainda mais com a reforma administrativa, que vai buscar outras soluções de forma planejada e responsável. Somos favoráveis ao controle social das ações desta Casa, mas é preciso agir com segurança jurídica. Por isso, mais um instrumento será implantado para ampliar essa participação: a Ouvidoria Legislativa, que é um passo importante para receber reclamações, denúncias e sugestões.  Uma Ouvidoria ágil, eficiente e transparente.  Assim teremos condições de receber as reclamações, apurar e devolver à sociedade o resultado do que foi reclamado. É importante entender a dimensão institucional deste Parlamento, uma casa Legislativa e Política. Em sua estrutura, além dos 24 gabinetes dos deputados estaduais eleitos pelo povo, e dos setores administrativos que funcionam neste prédio, temos, funcionando em outras estruturas físicas, o Instituto Legislativo Potiguar, a Fundação Djalma Maranhão, o Procon Legislativo e a TV Assembleia.  E contamos com projetos importantes para a sociedade, como a Assembleia Cidadã, a Assembleia Itinerante, a Assembleia Cultural, o Parlamento Jovem, o Memorial do Legislativo, a Assessoria Jurídica Gratuita e a Rádio Assembleia. Como em todas as instituições públicas, temos servidores efetivos, comissionados e aposentados.   Ano passado começamos a convocar os concursados e quero anunciar que até o final de 2016, iremos chamar todos os outros aprovados no certame, demonstração clara de uma nova política administrativa desta Casa. A Reforma Administrativa vai definir o novo quadro de servidores da Assembleia. Minhas Senhoras e Meus Senhores Deputados, Juntos, podemos e haveremos de fazer nossa parte, de olhos voltados para a posteridade.  Dela nos orgulharemos ao levar adiante ideais daqueles que nos precederam e que muito fizeram por nosso Estado.  Todos têm contribuído, cada um com sua melhor medida, com dedicação e espírito público, para que este Parlamento desfrute de respeito e confiança diante da população potiguar. À imprensa e aos cidadãos que visitam diariamente este recinto e a todos que, à distância, nos assistem pela TV Assembleia, convocamos para que possam acompanhar permanentemente os trabalhos desta Casa como pré-requisito de cidadania fundamental e de aperfeiçoamento de nossa democracia. Estamos consolidando instâncias fundamentais ao diálogo com os cidadãos e ampliamos corajosamente nosso compromisso com a transparência sobre as contas públicas, que hoje podem ser acessadas por qualquer cidadão.  Avançar é preciso. E este é o nosso compromisso maior. Muito obrigado! Deputado Ezequiel Ferreira 1º de março de 2016