16/02/2016
Loja no Midway pode ser fechada pelo Procon por descumprir Código de Defesa do Consumidor
[0] Comentários | Deixe seu comentário.Do twitter do Procon/RN:
A loja está numa queda de braço com um consumidor que comprou uma televisão que apresentou defeito que foi confirmado pela assistência técnica.
Caso a loja efetue a troca, sequer será notificada, mas se não trocar, será enquadrada no Decreto 2181/97 artigo 18 inciso X que diz que em caso de descumprimento, o Procon pode interditar total ou parcialmente o estabelecimento.
O Procon tem trabalhado junto ao comércio pelo cumprimento da legislação, e até feito palestras, mas, em caso de descumprimento, o órgão não tem outra alternativa senão cumprir a lei.
